O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), anunciou nesta quarta‑feira (28/10) a intenção de discutir e votar ainda neste ano uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institua o voto distrital misto no Brasil. Motta apresentou um calendário que prevê a efetivação do novo sistema nas eleições de 2034, com um período de transição até lá.

A proposta substituiria o atual modelo proporcional de lista aberta por um sistema que combina a escolha individual de representantes por distrito com a distribuição proporcional de cadeiras entre partidos, exigindo dois votos por eleitor. O presidente afirmou que as regras para presidente da República, governadores, prefeitos e senadores permaneceriam inalteradas, enquanto o modelo seria estendido às eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do DF e câmaras municipais.

O voto distrital misto já é adotado em países como Finlândia, Chile, Portugal e Polônia, sendo visto como um “meio termo” entre a representação partidária e a regional. Motta ressaltou que a discussão sobre as regras específicas do modelo ainda será realizada durante a elaboração da PEC.

A iniciativa surge em um contexto de debates sobre a reforma do sistema eleitoral brasileiro, que ainda utiliza o sistema proporcional de lista aberta para deputados e vereadores. O presidente da Câmara indicou que os líderes da Casa pretendem votar a adoção do novo modelo ainda em 2026, com implementação prevista para 2034.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/129609/voto-distrital-misto-entenda-o-sistema-que-deve-ser-votado-na-camara).