Na terça‑feira (17/11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), comunicou que a votação do Projeto de Lei 4.675/2025, que propõe novas regras para as grandes plataformas digitais, foi adiada. Motta explicou que o relator, deputado Aliel Machado (PV‑PR), ainda precisa concluir diálogos com as bancadas interessadas antes de levar o texto ao plenário, e que a agenda do relator, que viajará a Buenos Aires na quarta‑feira (18/11) para participar de um congresso internacional, reduz o tempo disponível para a discussão nesta semana.

O PL, apresentado pelo governo federal em setembro de 2025, altera a Lei de Defesa da Concorrência e amplia as competências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar as chamadas big techs. Entre as medidas previstas estão exigências de transparência nos critérios de ranqueamento, acesso a dados, interoperabilidade entre serviços e condições de acesso para empresas que utilizam as plataformas. O texto estabelece ainda critérios financeiros – faturamento bruto anual superior a R$ 50 bi no mercado global ou a R$ 5 bi no Brasil – e qualitativos para o enquadramento das empresas.

A proposta tem encontrado resistência do setor de tecnologia. O Conselho Digital, entidade que representa empresas do ecossistema de aplicativos, enviou carta ao Congresso questionando a ampliação dos poderes do Cade e alertando para riscos de intervenções discricionárias em algoritmos e contratos das plataformas. Com o adiamento, a votação poderá ser remarcada para a próxima semana, dependendo do andamento das conversas entre o relator e os partidos.

Fonte: Gazeta do Povo (https://www.gazetadopovo.com.br/republica/sem-consenso-votacao-do-pl-das-big-techs-e-adiada-na-camara/).