O novo Portal da Legislação da Presidência da República, lançado em 13 de novembro, está apresentando problemas de acesso e de indexação de documentos pelo Google. Usuários que tentam usar as opções de consulta recebem a mensagem “Sistema indisponível temporariamente!” e, após a reformulação, arquivos com a íntegra das leis federais deixaram de aparecer nos resultados do buscador, dificultando a localização das normas.
Em comunicado divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a administração federal afirmou que a plataforma mantém todo o conteúdo normativo e os endereços dos atos, além de oferecer uma estrutura mais acessível e organizada, com metadados estruturados que, segundo o governo, facilitam a busca por mecanismos de busca e assistentes de inteligência artificial. O comunicado, porém, não menciona os problemas de indisponibilidade nem a perda de indexação.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Secom para saber a causa da indisponibilidade dos serviços de pesquisa, se a reformulação impactou a indexação no Google e quando o sistema deve voltar a funcionar normalmente. A reportagem aguarda resposta da secretaria.
Enquanto isso, a perda de visibilidade no Google obriga os usuários a recorrer a navegação manual no portal, selecionando categorias, anos de publicação e percorrendo listas de atos para encontrar a lei desejada, ao contrário do procedimento anterior, que permitia localizar a íntegra da norma diretamente nos resultados do Google. A Presidência continua mantendo o Portal da Legislação clássico em paralelo, com os mesmos endereços de atos para preservar links e referências anteriores.
