A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça‑feira (27/10/2026), o Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2026, que eleva o custo das políticas públicas do setor elétrico a R$ 47,8 bilhões para os consumidores. O valor total da CDE chegou a R$ 52,66 bilhões, representando alta de 7 % em relação a 2025, enquanto a parcela cobrada na tarifa de energia – a CDE‑Uso – subiu 15,4 % frente ao ano anterior.

A CDE destina recursos a subsídios e programas como tarifa social, Luz para Todos e incentivos a fontes renováveis, financiados majoritariamente pelos consumidores por meio da tarifa mensal de energia. O restante do orçamento provém de pagamentos por Uso de Bem Público (UBP), multas aplicadas pela Aneel, recursos da Reserva Geral de Reversão e, em alguns casos, verbas do Orçamento Geral da União.

A aprovação segue consulta pública aberta de 10 de dezembro de 2025 a 26 de janeiro de 2026, que contou com a participação de concessionárias, associações representativas, agentes de geração, conselhos de consumidores e institutos de pesquisa. Inicialmente, a Aneel havia fixado quotas mensais provisórias para que as distribuidoras começassem a recolher os recursos a partir de janeiro de 2026; ao acompanhar o fluxo de caixa real até setembro, a diretoria confirmou a adequação da arrecadação e ratificou o orçamento.

Para acessar a íntegra da decisão da Aneel, consulte o documento oficial em PDF (634 kB). Fonte: Poder360.