O Supremo Tribunal Federal realizou, nesta sexta‑feira (30/10), sessão virtual às 11h para julgar duas ações relevantes. A primeira, ADI 7880, trata da lei estadual da Paraíba que condiciona a reserva de vagas a pessoas negras em concursos públicos a requisitos socioeconômicos; o relator é o ministro Ronaldo Nunes Marques. A segunda, ADPF 1247, discute a validade da cobrança de mensalidades em cursos de Instituições Municipais de Ensino Superior (IMES).

A sessão foi conduzida na modalidade de plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico sem debate oral. O colegiado está composto por 10 ministros, com a vaga deixada por Roberto Barroso ainda em aberto.

A pauta foi divulgada pela equipe de jornalistas do Poder360, que destaca que as decisões podem impactar políticas de ação afirmativa nos concursos públicos e o financiamento do ensino superior municipal.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/plenario-do-stf-saiba-quais-acoes-estao-na-pauta-desta-6a-feira-6/).