O Supremo Tribunal Federal realizou, nesta quinta‑feira (29 de outubro), sessão plenária a partir das 14h para julgar, entre outras matérias, a ação RE 1415115 que questiona o uso do mesmo critério de idade para homens e mulheres no cálculo da aposentadoria da Previ, a previdência complementar do Banco do Brasil. As autoras da ação alegam que o critério deveria ser proporcional ao da Previdência Social, que estabelece idade mínima menor para as mulheres, argumentando que a regra atual gera discriminação de gênero. A Previ, por sua vez, defende que a alteração proposta comprometeria o equilíbrio financeiro do plano de previdência. A pauta foi divulgada pelo Poder360 em sua newsletter "Drive".

A matéria não traz declarações adicionais de representantes do STF, da Previ ou das autoras da ação, nem indica decisões já tomadas. O caso segue em análise no plenário e poderá gerar decisão que impactará o regime de aposentadoria da Previ.

Fonte: Poder360. https://www.poder360.com.br/poder-justica/plenario-do-stf-saiba-quais-acoes-estao-na-pauta-desta-5a-feira-10/