A plataforma reformadojudiciario.com, criada pelo Grupo Prerrogativas, registrou 86 propostas enviadas por 33 pessoas e entidades desde o seu lançamento em 10 de novembro. O levantamento, divulgado nesta segunda‑feira (16/11), mostra que a maior parte dos contributos foca no tempo de permanência dos ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) e na ampliação da reforma para todo o sistema de Justiça.
O documento‑base do grupo, estruturado em nove eixos e entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral, propõe mandato de 12 anos para os ministros do STF, sem possibilidade de recondução, e idade mínima de 45 anos para ingresso. Entre as sugestões recebidas, 36 abordam temas não previstos no texto original, como mandatos de 5 a 18 anos, eleição direta de ministros, exigência de dez anos de atuação prévia no Superior Tribunal de Justiça e distribuição regional das cadeiras.
O ponto de maior convergência nas propostas é a ampliação da reforma para incluir o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia Pública e a Polícia Federal. Também surgiram demandas por fim dos supersalários acima do teto constitucional, encerramento das férias de 60 dias na magistratura e limites para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criem vantagens por resoluções.
Bruno Salles Ribeiro, coordenador do Grupo Prerrogativas, afirmou que a plataforma permanecerá aberta até o fim de 2026 para receber mais contribuições e que será realizada uma plenária para fechar o texto. O material ficará à disposição do governo federal caso o Palácio do Planalto decida estender o prazo de debate, e o grupo propõe a recriação da Secretaria de Reforma do Judiciário como ponte política entre o Executivo e o Congresso para viabilizar a aprovação da reforma em 2027.
