O Projeto de Lei 3557/26, apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE), institui a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira. O objetivo da proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, é orientar ações públicas para reduzir os impactos de eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e o fenômeno El Niño, garantindo a estabilidade econômica de pequenos e médios produtores e preservando as matrizes genéticas do rebanho nacional, informou a Agência Câmara.

Entre as diretrizes do texto, destaca-se a criação de linhas de crédito emergencial para custeio agropecuário e subsistência dos animais. A proposta também prevê a repactuação de dívidas de crédito rural para produtores que comprovem perda severa de safra por questões climáticas, além de permitir que agricultores quitem financiamentos rurais entregando a produção a programas de segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

João Daniel argumenta que a medida busca evitar o "êxodo forçado de rebanhos leiteiros", que desestrutura bacias produtivas estratégicas quando produtores são forçados a liquidar seus plantéis a preços baixos devido à falta de alimento para o gado. O projeto prevê ainda a manutenção de estoques públicos estratégicos de grãos em bacias leiteiras vulneráveis para garantir o ciclo produtivo.

As ações previstas têm caráter orientativo e não criam obrigações financeiras automáticas, dependendo de regulamentação pelo Poder Executivo em até 90 dias após a publicação da lei. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.