O Projeto de Lei 2971/26, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), institui a Política Nacional do Agro Colaborativo, com foco na promoção de modelos produtivos baseados em cooperação e economia compartilhada no setor agropecuário. A proposta, apresentada à Câmara dos Deputados, busca reduzir custos de produção, ampliar o acesso à tecnologia e à mecanização para pequenos e médios produtores, além de diminuir desperdícios e aumentar a produtividade do agronegócio.

O texto define o agro colaborativo como a divisão e o uso comum de máquinas, equipamentos, insumos, infraestruturas e serviços entre produtores rurais. Entre os ativos compartilháveis listados estão tratores, colheitadeiras, implementos agrícolas, sistemas de irrigação e colmeias. Para implementar a política, o projeto prevê a concessão de incentivos fiscais para plataformas de compartilhamento agrícola, a criação de linhas de crédito específicas para a compra de bens destinados ao uso coletivo e o apoio à formação de cooperativas tecnológicas rurais, conforme informou a Agência Câmara.

A iniciativa também determina o incentivo estatal a sistemas integrados de produção, como lavoura-pecuário-floresta, e ao uso de tecnologias de bioeconomia para o aproveitamento de resíduos orgânicos na geração de energia e fertilizantes. O projeto fomenta ainda o uso de ferramentas digitais, incluindo inteligência artificial, internet das coisas e blockchain, e aplicativos de compartilhamento no campo.

José Medeiros argumenta que a economia compartilhada poderá melhorar o desempenho agrícola, citando o exemplo de um trator que fica ocioso 80% do tempo e que, com o compartilhamento, poderia atender dezenas de produtores. "Estamos falando de democratização real do acesso à tecnologia", destaca o parlamentar. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.