A Procuradoria‑Geral da República (PGR) apresentou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revogada a exigência de autorização prévia para o transporte de indígenas nas eleições do 2º turno, previsto para domingo, 25 de outubro. O pedido foi protocolado nesta sábado (24/10/2026) e argumenta que o prazo para a concessão da autorização pode ser insuficiente para garantir a participação do eleitorado indígena nas urnas.

Segundo a PGR, a decisão administrativa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que impôs a necessidade de aprovação prévia, pode inviabilizar a votação de comunidades indígenas ao não permitir tempo hábil para a liberação dos transportes. O procurador‑geral da República, Paulo Gonet, destacou que a medida pode colidir com o princípio da igualdade de acesso ao voto, previsto na Constituição.

A solicitação da PGR ainda será analisada pelo STF, que decidirá se a exigência será mantida ou afastada. Até o momento, não há manifestação oficial do ministro Kassio Nunes Marques sobre o pedido da PGR.

Fonte: Folha Poder. https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/10/pgr-pede-que-stf-derrube-exigencia-de-autorizacao-previa-para-transporte-de-indigenas-no-2o-turno.shtml