A Procuradoria‑Geral da República (PGR) manifestou, nesta quinta‑feira (19/11), que não há impedimentos para a transferência do cumprimento da pena de Mauro Cid, ex‑ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), de Brasília para Niterói, no Rio de Janeiro. O parecer, elaborado pelo procurador‑geral Paulo Gonet, foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre o pedido.

Gonet destacou que a legislação permite que o apenado cumpra a pena próximo a familiares, e que a mudança não trará prejuízos ao cumprimento da sanção, desde que Cid continue observando todas as condições impostas pela Justiça. A defesa argumentou que a permanência em Brasília se tornou dispendiosa e desnecessária, indicando o endereço do pai, o general Mauro Lorena Cid, em Niterói, como nova residência.

Mauro Cid, de 47 anos, cumpre pena de 2 anos de reclusão em regime aberto, concedida no âmbito de acordo de delação premiada pela suposta tentativa de golpe de Estado. Com a detração da prisão preventiva, já cumpriu 1 ano, 2 meses e 19 dias. A decisão da PGR ainda depende da análise final de Alexandre de Moraes no STF.