A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1 foi aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional e segue agora para promulgação, conforme informou o Congresso em Foco. A norma prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado – um preferencialmente aos domingos – e, após o período de transição, a jornada máxima de 40 horas sem redução salarial.

A mudança, que não depende de sanção presidencial, tem impactos sociais e econômicos amplos. Para os trabalhadores, a ampliação do descanso semanal pode melhorar a qualidade de vida, reduzir riscos de burnout, ansiedade e outras doenças ocupacionais, além de possibilitar maior conciliação entre trabalho e responsabilidades pessoais. Para as empresas, sobretudo nos setores de funcionamento contínuo, a nova regra exigirá reorganização de turnos, contratação de folguistas ou investimento em automação para manter a produtividade.

O artigo destaca ainda que, embora o dia extra de folga não elimine todas as patologias relacionadas ao trabalho, ele oferece maior margem de recuperação física e mental, potencialmente reduzindo afastamentos previdenciários e custos sociais. Por outro lado, a necessidade de adaptação pode gerar aumento de custos operacionais e ajustes contratuais, sobretudo em contratos de terceirização e intermitentes, que deverão observar as exigências legais para evitar fraudes de vínculo.

A transição será gradual, com 60 dias entre a promulgação e a primeira redução de jornada. O debate agora se volta para a implementação prática da norma, a adequação de convenções coletivas e a resposta dos setores produtivos às novas exigências de tempo de trabalho.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/artigo/129653/o-fim-da-escala-6x1-e-seus-impactos-sociais-trabalhistas-e-economicos).