A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, será votada nesta terça‑feira, 3 de novembro, no Senado. Apresentada pelo Poder Executivo, a medida pretende ampliar a participação da União na coordenação de políticas de segurança, criando mecanismos permanentes de integração entre as forças federais, estaduais e municipais e constitucionalizando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Se aprovada, a PEC daria ao governo federal instrumentos para coordenar ações de prevenção e repressão ao crime organizado, sem retirar dos estados o comando de suas polícias. O texto também está inserido em um plano de reorganização administrativa que pode separar o Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas, possibilitando a criação de um ministério exclusivo para a segurança.

A proposta surge num cenário em que a segurança pública é a principal preocupação dos eleitores, historicamente associada à direita e considerada vulnerável para a esquerda. O avanço da PEC pode representar um ponto de virada para o governo Lula, permitindo-lhe assumir maior protagonismo em um tema tradicionalmente difícil para a esquerda.

A votação ainda depende da aprovação dos senadores; caso seja aprovada, o texto constitucional será alterado e o Executivo poderá avançar com a criação do novo ministério e com a integração das forças de segurança.

Fonte: Veja (https://veja.abril.com.br/politica/o-que-e-a-pec-da-seguranca-e-por-que-ela-pode-ser-um-ponto-de-virada-no-governo-lula/)