Aluísio Mendes (Republicanos‑MA), presidente da comissão especial da Câmara que analisa a redução da maioridade penal, afirmou nesta sexta‑feira (13/11) estar confiante de que a proposta será aprovada e entrará em vigor ainda em 2026. Mendes destacou que há entendimento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PE), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), para que a proposta seja entregue à sociedade em 2026. Dentro da comissão, segundo o deputado, existe maioria favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, abrangendo todos os tipos de crimes, embora ainda haja divergência sobre a idade mínima e a extensão da medida. Caso a proposta não seja concluída neste ano, Mendes alertou que o Congresso pode se tornar ainda mais conservador em 2027, o que poderia endurecer o projeto.

Fonte: Metrópoles (https://www.metropoles.com/brasil/pec-da-maioridade-presidente-de-comissao-quer-texto-em-vigor-ainda-em-2026).