O Parlamento da Espanha aprovou na quinta‑feira, 12 de novembro de 2026, um conjunto de medidas destinadas a proteger inquilinos vulneráveis e ampliar o acesso à moradia. O pacote, denominado “decreto Maricarmen”, prevê a suspensão dos processos de despejo de pessoas em situação de vulnerabilidade que não tenham alternativa habitacional, além de autorizar a prorrogação de contratos de aluguel por até dois anos, desde que o inquilino esteja em dia com os pagamentos e tenha cumprido a condição de regularidade nos oito meses anteriores. Os reajustes anuais de aluguel ficam limitados a 2 % até dezembro de 2027, caso não haja acordo entre as partes.

Outra iniciativa do decreto cria o mecanismo “Tu Casa”, que oferece financiamento para a compra da primeira moradia, cobrindo até 20 % do valor do imóvel (máximo de € 50 mil) com juros zero e sem cobrança de comissões, e prazo de pagamento de até dez anos. A votação ocorreu um dia depois de uma greve geral contra a crise habitacional que mobilizou milhares de pessoas nas ruas da Espanha.

O contexto da medida está ligado ao agravamento da crise habitacional no país, com desequilíbrio entre oferta e demanda, aumento dos preços de aluguel e escassez de imóveis. Dados do índice Idealista mostram que, no terceiro trimestre de 2026, os imóveis usados estavam 11,8 % mais caros que um ano antes, e o Banco da Espanha estima que o déficit de moradias possa ultrapassar um milhão até 2028. O governo de Pedro Sánchez, do PSOE, apresentou o pacote como tentativa de conter a crise após a rejeição de propostas anteriores em 1º de outubro.