Na manhã desta terça‑feira (03/11), líderes da bancada da oposição no Senado – o senador Rogério Marinho (PL‑RN) e o senador Carlos Portinho (PL‑RJ) – afirmaram que o grupo manterá a emenda que reduz a maioridade penal dentro da PEC da Segurança Pública. A proposta está em pauta no plenário do Senado hoje, após reunião de líderes com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União‑AP).

Marinho declarou que, embora não saiba se a bancada terá os 49 votos necessários para aprovar a alteração constitucional, a emenda conta com apoio popular, citando pesquisa Datafolha de junho de 2026 que mostrou 79 % de aprovação da redução da maioridade penal. Portinho reforçou que a oposição votará a favor da PEC em seu texto‑base e, simultaneamente, da sua emenda, que fixa a idade mínima de 14 anos para crimes hediondos e contra a vida, e 16 anos para os demais delitos.

Os senadores também apontaram que o governo prefere tratar a redução da maioridade em projeto separado, argumentando que isso evitaria que a PEC retornasse à Câmara e atrasasse a criação do Ministério da Segurança Pública. Eles afirmaram que não houve negociação sobre o tema e que a posição da oposição permanece firme.

A discussão segue em votação no Senado, que requer 49 votos favoráveis em dois turnos para aprovar qualquer mudança constitucional.