A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB‑SP) enviou alerta ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que a ampliação da pejotização no mercado de trabalho pode gerar perdas de até R$ 200 bilhões anuais. O alerta se baseia em um estudo que indica que, em 2025, cerca de 45 % dos trabalhadores estavam vinculados a empresas por meio de pessoa jurídica, prática que, segundo a nota técnica, reduz a arrecadação de tributos e onera o sistema previdenciário.

A nota técnica apresentada à Corte destaca que a flexibilização do regime de contratação, ao permitir que trabalhadores “hipersuficientes” escolham a forma de vínculo diferente da CLT, pode comprometer a arrecadação de contribuições sociais e gerar desequilíbrio nas contas públicas. O documento também sugere que a manutenção ou ampliação desse modelo exigiria medidas compensatórias para evitar o impacto fiscal.

A OAB‑SP ainda solicita que o STF avalie a constitucionalidade de eventuais mudanças legislativas que facilitem a pejotização, alertando para os riscos econômicos e sociais de uma prática que, segundo o estudo, já afeta quase metade da força de trabalho.

Fonte: Folha Poder – Painel, 21/11/2026. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/11/oab-sp-alerta-stf-que-pejotizacao-pode-gerar-perdas-de-r-200-bi-por-ano.shtml