A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou, na quinta‑feira (19/11/2026), que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analise presencialmente a denúncia de calúnia e injúria contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo‑RS). O pedido, encaminhado ao relator ministro Flávio Dino, pede a reversão da decisão que manteve o processo no ambiente virtual.
Van Hattem foi denunciado por supostamente ofender o delegado da Polícia Federal Fábio Álvarez Shor, em discurso proferido na Câmara dos Deputados em 2024, no qual acusou o policial de elaborar relatórios fraudulentos contra Filipe Martins, ex‑assessor de Jair Bolsonaro (PL). A OAB argumenta que a gravidade da acusação e o interesse público justificam a tramitação presencial, permitindo maior transparência e controle social.
A entidade disponibilizou a íntegra do pedido em formato PDF (403 KB) e reforçou que a medida visa garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios basilares do devido processo legal. Até o momento, o ministro Flávio Dino não se pronunciou publicamente sobre o pedido da OAB.
O caso segue em andamento no STF, que decidirá se aceita ou não a solicitação da OAB para que o julgamento ocorra em sessão plenária. A decisão poderá influenciar o tratamento de processos semelhantes que tramitam virtualmente no Supremo.
