O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) discordou nesta quinta-feira (19) da decisão do ministro Flávio Dino e pediu à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que o julgamento do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) ocorra em sessão presencial. O documento enviado ao relator aponta que o formato virtual assíncrono, com manifestações gravadas, limita o direito de defesa e impede a atuação da advocacia em tempo real.

A entidade argumenta que o modelo presencial assegura a construção de decisões de forma deliberativa e permite a sustentação oral, essencial para ressaltar pontos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores. O pedido foi assinado pelo presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, com solicitação para que a instituição atue no caso como assistente.

O deputado Marcel van Hattem é alvo de denúncia por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, após discurso na tribuna da Câmara em 2024, em que o parlamentar acusou o delegado de elaborar relatórios fraudulentos contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Antes da manifestação da OAB, o ministro Flávio Dino havia rejeitado o pedido da defesa para o julgamento presencial, informou a CNN Brasil.