A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou da assinatura do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2026, realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília, na tarde de 4 de novembro de 2026. Representando o Conselho Federal da OAB, a secretária‑geral Rose Morais esteve presente na sessão solene que contou também com autoridades do Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos ministérios da Saúde e da Educação.

O acordo reúne o CNJ, o TCU, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os ministérios da Saúde e da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a OAB e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Seu objetivo é identificar obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou administrativas, sobretudo nas áreas de saúde e educação, e definir mecanismos de compartilhamento de informações e articulação institucional para viabilizar a conclusão desses empreendimentos.

Durante a cerimônia, Rose Morais ressaltou que a cooperação entre as instituições é essencial para garantir segurança jurídica e efetivar direitos da população. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Edson Fachin, lembrou que cerca de 70 % das obras interrompidas concentram‑se nos setores de saúde e educação, e o ministro da Controladoria‑Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, destacou que muitas dessas obras dependem de recursos de emendas parlamentares.

O documento ainda prevê a elaboração de estudos para aprimorar procedimentos e buscar soluções que evitem a prolongação de disputas institucionais, buscando, assim, a retomada efetiva dos projetos paralisados.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/131294/oab-participa-de-acordo-para-destravar-obras-publicas-paralisadas)