O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou uma ação civil pública nesta terça-feira (27) pedindo que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) pague uma indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo. A medida foi motivada por uma publicação da parlamentar em redes sociais, na qual ela sugeria que empresários consultassem o perfil de funcionários para identificar quem votou no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, com base nisso, decidissem sobre a manutenção dos empregos, informou a Gazeta do Povo.

Na petição, o MPT-RJ argumenta que o texto da deputada estimula o assédio eleitoral e a discriminação por orientação política. O órgão também defende que a imunidade parlamentar não deve ser invocada para proteger discursos discriminatórios. A ação inclui um pedido de liminar para a remoção da publicação em até 24 horas e para que a parlamentar seja obrigada a publicar um esclarecimento informando que empregados podem votar livremente e que demissões por posicionamento político são vedadas.

Em caso de descumprimento das determinações judiciais, o MPT-RJ solicita a aplicação de multas de R$ 100 mil. A deputada Índia Armelau respondeu à ação por meio de um vídeo, no qual justificou sua postura afirmando que integra um movimento para que empresários conservadores contratem pessoas alinhadas aos seus ideais. Ela questionou o que um funcionário que considera o empresariado "o câncer do mundo" poderia fazer pela empresa.

Na mesma manifestação, a parlamentar fez declarações sobre a divisão política do país, sugerindo que apoiadores do PT se concentrem no Nordeste e defensores do conservadorismo no Sudeste. A Gazeta do Povo informou que o gabinete da deputada foi contatado para se manifestar sobre o caso, mas o espaço segue aberto para eventual manifestação adicional.