O Ministério Público de São Paulo (MP‑SP) instaurou, na segunda‑feira, 26 de outubro de 2026, um inquérito para apurar possível prática de discriminação e incitação à hostilidade nas declarações feitas por Lucas Pavanato (PL) em entrevista à Jovem Pan, após o primeiro turno das eleições. O promotor Ricardo Manuel Castro determinou a análise do contexto das falas, a identificação dos grupos eventualmente atingidos e a verificação de eventual responsabilização civil, eleitoral ou penal.

Na entrevista, Pavanato afirmou que pretende colocar as minorias “no seu devido lugar” e que esse será seu principal papel em Brasília. A defesa do parlamentar contestou a caracterização como crime, alegando que o termo “minorias” referia‑se ao Partido dos Trabalhadores, que estaria em posição minoritária na Câmara, e não a pautas identitárias. Em nota, a assessoria de imprensa do deputado acusou o promotor de alinhamento ideológico à esquerda e de perseguição política, mencionando ainda representação apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A defesa também afirmou que não recebeu notificação formal sobre a abertura do inquérito, limitando‑se, até o momento, às informações divulgadas pela imprensa. O promotor, por sua vez, destacou que a intolerância constitui ato de desrespeito ou desprezo à dignidade de pessoas por serem diferentes, reforçando o objetivo constitucional de promover bem a todos sem preconceitos.

O caso segue em fase de investigação, sem decisão final sobre eventual responsabilização. A defesa mantém a posição de que não há crime e aguarda o desenrolar do procedimento legal.