A Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas esportivas no Brasil, recebeu 99 emendas apresentadas por deputados e senadores, das quais cinco foram retiradas, restando 94 em análise. O levantamento do Congresso em Foco indica que os partidos PL, PP e PSDB concentram quase 70% das propostas, que variam entre a liberação parcial das apostas, a manutenção de patrocínios de clubes de futebol e a ampliação de restrições aos jogadores.

Entre os parlamentares que defendem a manutenção das apostas, destacam‑se o senador Hiran (PP‑RR) na emenda 38 e o senador Marcos Pontes (PL‑SP) na emenda 15. Deputados como Pedro Aihara (PP‑MG) e Julio Arcoverde (PP‑PI) propõem permitir jogos online, exceto os chamados "slots", enquanto outros, como Capitão Alden (PL‑BA) e Mauricio Neves (PP‑SP), buscam restabelecer autorizações de empresas já operantes ou substituir a proibição por um regime de exploração autorizada.

O ex‑vice‑presidente de futebol do Flamengo, deputado Marcos Braz (PSDB‑RJ), apresentou cinco emendas, incluindo a possibilidade de manter marcas de bets em uniformes e arenas por até 24 meses, argumentando que a suspensão dos patrocínios afetaria as finanças dos clubes. Outras propostas visam restringir horários de apostas, exigir comprovação de renda e ampliar a prevenção e o tratamento da dependência de jogos pelo SUS, como sugerido por Tabata Amaral (PSB‑SP) e Ana Paula Lima (PT‑SC).

A MP, publicada em 25 de setembro de 2026, havia sido justificada pelo governo como medida para conter o endividamento das famílias e os danos à saúde mental, estimando perda de arrecadação de R$ 12 bilhões entre 2026 e 2028. A consultoria de orçamento da Câmara questionou a metodologia da estimativa. As emendas ainda estão em tramitação e poderão alterar significativamente o escopo da proibição original.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/131256/mp-das-bets-soma-99-emendas-veja-o-que-os-parlamentares-querem-mudar)