O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, na tarde de 27 de outubro de 2026, Notícia de Fato para apurar possível prática de discriminação de consumidores por convicção política pela Mangiare Pizzaria & Restaurante, em João Pessoa (PB). A medida decorre de postagens nas redes sociais em que o estabelecimento convidava clientes que se identificassem como "esquerdistas, eleitores de larápios" a não frequentarem o local, antes de apagar o conteúdo e alegar notificação do MP.

Segundo comunicado do MPPB, o órgão notificará a pizzaria para que apresente esclarecimentos no prazo de 10 dias e enviou cópias dos autos à Delegacia‑Geral da Polícia Civil da Paraíba, para averiguação de eventual crime contra as relações de consumo. O procedimento foi desencadeado a partir de uma denúncia anônima.

Os promotores Fabiana Lobo, da área de Defesa da Cidadania, e Adrio Nobre Leite, da área de Defesa do Consumidor, ressaltaram que a Constituição Federal garante a liberdade de convicção política, mas que a legislação penal e o Código de Defesa do Consumidor proíbem práticas discriminatórias e publicidade abusiva. Eles enfatizaram que a liberdade de expressão não é absoluta e deve coexistir com outros direitos fundamentais.

A pizzaria, que já havia apagado o post original, voltou a publicar mensagens nos dias seguintes, defendendo a decisão de recusar clientes por posicionamento político e alegando preocupação com a preservação dos princípios democráticos. O MPPB ainda não confirmou ter notificado a empresa antes da divulgação das postagens.