O ministro Alexandre de Moraes antecipou, no dia 20 de novembro de 2026, seu voto no julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que analisa se o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo‑RS) deve ser admitido como réu em processo criminal por suposta calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Moraes acompanhou o relator Flávio Dino e manifestou-se favorável ao recebimento da denúncia, enviando seu voto ao sistema processual do STF ainda antes de o colegiado decidir se a deliberação seria transferida para sessão presencial, pedido feito pelo ministro Cristiano Zanin.

O julgamento foi iniciado em sessão virtual, com os ministros votando por escrito e sem debate oral. Após o voto de Moraes, o relator Dino já havia votado pelo recebimento da denúncia, restando ainda os votos de Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia; basta que mais um deles vote a favor para que Van Hattem passe a ser réu e a ação penal seja aberta. Na fase atual, o delegado Shor poderá ser ouvido como vítima, e o deputado terá a oportunidade de apresentar sua defesa.

A denúncia, apresentada pela Procuradoria‑Geral da República em março de 2026, tem origem em uma queixa que Shor levou diretamente ao STF em 2024, acusando Van Hattem de calúnia – atribuir falsamente a alguém fato definido como crime – e injúria – ofender a dignidade de outra pessoa. As supostas ofensas ocorreram em discurso na Câmara dos Deputados em 14 de agosto de 2024, quando Van Hattem teria chamado o delegado de “covarde” e denunciado supostos documentos fraudulentos. Caso seja condenado, Van Hattem pode enfrentar pena de até dois anos de prisão, aumentada para até dez anos se houver agravantes por ter se dirigido a funcionário público e por ter divulgado as acusações nas redes sociais.

A decisão de Moraes representa um avanço no processo, mas ainda depende do voto dos demais ministros da Primeira Turma. O próximo passo será a retomada do julgamento em sessão presencial, cuja data será agendada pelo relator Dino.