O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou nesta terça-feira (27/10) o cronograma oficial dos leilões de ativos de transmissão de energia elétrica para o ciclo 2027-2029. O plano prevê a realização de sete certames ao longo dos próximos três anos, com sessões fixas nos meses de abril e outubro, além de uma disputa extra em 2027. A informação foi publicada em portaria normativa pela pasta, conforme noticiado pelo Poder360.

A principal novidade regulatória para este novo ciclo é a exigência do CUST (Contrato de Uso do Sistema de Transmissão). O documento, que deve ser assinado junto ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) pelos agentes que demandam as novas instalações, passa a ser condição obrigatória para que empreendimentos sejam incluídos nos leilões. A medida busca evitar que linhas e subestações sejam construídas sem a confirmação real da demanda, impedindo que custos de ativos ociosos sejam transferidos para as tarifas pagas pelos consumidores.

A obrigatoriedade do CUST será aplicada em dois cenários específicos: nas subestações de Rede Básica (com tensão primária igual ou superior a 230 kV e secundária/terciária inferiores a 230 kV) e nas instalações destinadas a Consumidores Livres, cuja data de necessidade depende da confirmação da carga conforme o Plano de Outorgas de Transmissão.

Além do cronograma para os próximos anos, o governo mantém a realização de um leilão de transmissão nesta sexta-feira (30/10), que é o último do ciclo atual. A previsão é de que o certame arrecade R$ 8,9 bilhões.