O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para participarem de audiência pública que discutirá os impactos da Medida Provisória que proíbe o funcionamento de empresas de apostas online no Brasil. A sessão, marcada para terça‑feira, 3 de novembro, às 10h, reunirá 34 entidades, entre elas a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), o Comitê Paralímpico do Brasil e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), além de representantes de diversos clubes de futebol.

A MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, veda a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, abrangendo apostas esportivas e jogos online. A Advocacia‑Geral da União (AGU) solicitou a audiência, argumentando a necessidade de avaliar os efeitos da medida sobre a segurança jurídica e os setores econômicos envolvidos.

Entidades do setor de apostas já ingressaram com ações no STF pedindo a derrubada da medida provisória; a AGU, por sua vez, defende a manutenção da MP e pediu a rejeição das demandas. A escolha de Fux de realizar a audiência em novembro foi justificada como forma de evitar qualquer percepção de interferência no processo eleitoral, já concluído após o segundo turno das eleições de 2026.

A audiência contará ainda com a presença de representantes de clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e da Confederação Brasileira de Futebol, ampliando o debate sobre os impactos da proibição nas finanças do futebol brasileiro.