O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Nunes Marques, concedeu à Procuradoria‑Geral da República (PGR) um prazo de 10 dias para se manifestar sobre a nova ação de revisão criminal que visa suspender a pena do ex‑presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). O despacho, assinado digitalmente na segunda‑feira (26/10), foi tornado público nesta quarta‑feira (28/10) pela própria Corte.

A medida foi solicitada pelos advogados de Bolsonaro, que, em 24 de setembro, pediram liminar para interromper imediatamente a execução da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado, até o julgamento definitivo da revisão criminal. Na petição, a defesa alega nulidade nas investigações por falta de provocação do Ministério Público e do plenário do STF, e questiona a competência da Primeira Turma para conduzir o julgamento.

Entre os argumentos apresentados, destaca‑se o risco de dano irreparável caso a execução da pena continue durante a tramitação da revisão, bem como a alegação de que a instrução processual ocorreu sem acesso integral ao acervo digital de aproximadamente 70 terabytes de dados disponibilizados pouco antes das audiências.

O STF ainda não se pronunciou sobre o mérito da revisão criminal; o próximo passo será a manifestação da PGR dentro do prazo estabelecido, que poderá influenciar a decisão do plenário sobre a suspensão ou manutenção da pena.

Fonte: Gazeta do Povo (https://www.gazetadopovo.com.br/republica/nunes-marques-pede-parecer-da-pgr-sobre-nova-revisao-criminal-de-bolsonaro/).