O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou nesta quinta‑feira (19/11) que as horas extras passarão a ter um custo maior a partir de 16 de dezembro, data em que entra em vigor a redução da jornada prevista na nova escala 5 por 2. A mudança consiste em dividir o salário mensal por um número menor de horas – 210 horas mensais, ao invés de 220 – para o cálculo da hora extra, elevando o valor da remuneração adicional.
A proposta, aprovada pelo Congresso em 14 de outubro, substitui a antiga escala 6 por 1 e garante dois dias de descanso semanal sem redução salarial. A jornada será reduzida gradualmente: de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e, posteriormente, para 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027, quando o divisor será de 200 horas mensais.
Durante a cerimônia de regulamentação da escala 5x2 no Palácio do Planalto, Marinho destacou que a medida não diminui o salário, apenas altera o cálculo das horas extras. “É uma mudança importante para o cálculo das horas extras e outros direitos trabalhistas. Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados”, afirmou o ministro.
A nova regra deverá afetar empresas e trabalhadores em todo o país, que precisarão ajustar suas planilhas de pagamento a partir da data de vigência. Fonte: G1 Política.
