O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu neste sábado (14) o julgamento virtual sobre a implementação do fim da escala de trabalho 6×1 e determinou que o caso seja analisado presencialmente pelo plenário da Corte. Com um pedido de destaque, Fux fez com que a votação seja reiniciada, obrigando os ministros a apresentarem novamente seus posicionamentos.

A sessão virtual havia iniciado na sexta‑feira (13) e estava prevista para terminar às 11h de segunda‑feira (16). Antes da interrupção, o placar era de 4 a 0 a favor da manutenção da decisão do ministro Flávio Dino, relator do processo, com voto favorável de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Com a mudança, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data em que o processo será incluído na pauta do plenário presencial. A decisão de Fux não suspende a liminar concedida por Dino, que continua produzindo efeitos até que o Supremo delibere sobre o assunto.

A liminar de Dino, proferida em 12 de novembro, manteve o calendário da redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, previsto para 16 de dezembro de 2026, e a redução definitiva para 40 horas, prevista para dezembro de 2027. Também foram estabelecidas flexibilizações para a negociação de folgas e para a distribuição da jornada de 42 horas em cinco dias, com expediente diário de até 8h24.

Fonte: Gazeta do Povo (https://www.gazetadopovo.com.br/republica/fux-suspende-julgamento-fim-escala-6x1-leva-caso-plenario-stf/).