O ministro Luiz Fux interrompeu, na sessão virtual do Supremo Tribunal Federal, o julgamento sobre a transição da jornada de trabalho de 6x1 para 5x2 e encaminhou o processo para ser apreciado no plenário presencial. Até o momento, não há data definida para a retomada da votação, que dependerá da pauta estabelecida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

No plenário virtual, três ministros – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes – já haviam votado a favor da proposta do relator Flávio Dino, que mantinha o início da nova escala em 16 de dezembro de 2026. Com a suspensão, o placar ficou zerado, exigindo nova deliberação de todos os ministros quando o tema for novamente colocado em pauta.

Enquanto o STF não decide, a liminar concedida por Flávio Dino permanece em vigor, autorizando que, na primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, com expediente de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes. A medida vale mesmo na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

A mudança na escala de trabalho, aprovada pelo Congresso, prevê a redução gradual da jornada máxima semanal: de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e, posteriormente, para 40 horas em dezembro de 2027. A decisão de Fux não altera a validade da liminar de Dino, que também estabelece prazos para revisão de acordos coletivos e regulamentação pelo Congresso.

Fonte: G1 Política (https://g1.globo.com/politica/politico/noticia/2026/11/14/fux-suspende-julgamento-sobre-escala-5x2-e-leva-caso-para-plenario-fisico-do-stf.ghtml).