Na tarde de sábado (14/11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux solicitou destaque para o processo que trata da transição da jornada de trabalho 6x1, interrompendo a sessão virtual que analisava a decisão do ministro Flávio Dino. Com o pedido, o caso foi transferido para julgamento presencial, cabendo ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definir a data de inclusão na pauta do plenário.
Até o pedido de Fux, a votação virtual contava com quatro votos favoráveis à manutenção da liminar que sustenta o fim da escala 6x1, com a participação dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes ao lado do relator. A sessão virtual estava prevista para ser concluída na segunda‑feira (16/11), mas foi suspensa pelo destaque.
A decisão que está em julgamento no STF mantém, a partir de 16 de dezembro de 2026, o início da primeira etapa da nova jornada aprovada pelo Congresso, reduzindo o limite semanal de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado. A segunda etapa, prevista para 16 de dezembro de 2027, reduzirá a carga horária para 40 horas semanais. Caso empresas e sindicatos não cheguem a acordo até 15 de dezembro, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias, permitindo até 8 horas e 24 minutos diários.
O processo envolve duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 8.041 e 8.042) apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam aspectos da implementação da nova jornada e pedem mais tempo para adaptação. O ministro Flávio Dino, ao negar o pedido de adiamento da primeira redução, afirmou que não foram identificadas violações a cláusulas pétreas que justificassem suspender a escolha feita pelo Congresso.
Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/131600/fux-apresenta-destaque-e-leva-escala-6x1-ao-plenario-fisico-do-stf).
