O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou nesta terça‑feira (03/11) que a Corte já havia debatido, em audiências de novembro de 2024, as consequências nocivas das apostas esportivas, ao abrir a audiência pública sobre as bets. Fux justificou a necessidade de esclarecimentos diante de “algumas manifestações das redes”, ressaltando que os debates anteriores abordaram impactos psíquicos e sociais, inclusive dados sobre transtorno do jogo apresentados por entidades ouvidas na época.

A fala do relator ocorre no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo nas redes sociais pedindo à sociedade civil que participe da discussão para garantir justiça na decisão. Lula reiterou a associação das apostas ao sofrimento de famílias pobres e defendeu a manutenção da proibição, argumento já usado quando anunciou a medida provisória que proibiu as bets em 25 de setembro.

A audiência tem como foco os pedidos da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) para suspender os efeitos da MP que proibiu as apostas online. Ambas alegam que a interrupção viola a segurança jurídica e pode gerar migração para o mercado clandestino. A Advocacia‑Geral da União, por sua vez, sustenta a manutenção da proibição, apontando razões econômicas, sociais e de saúde, e sugeriu ao ministro a realização de nova audiência pública.

Fonte: G1 Política (https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/03/fux-cita-criticas-nas-redes-e-diz-que-stf-ja-discutiu-consequencias-nocivas-das-bets.ghtml).