O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça‑feira (3) que as apostas on‑line devem ser banidas do país. Em audiência pública realizada no STF, o relator das oito ações que contestam a Medida Provisória 1.394/2026 – que proibiu as bets – reiterou sua convicção de que a atividade gera prejuízos sociais e econômicos, citando a ludopatia como problema de saúde pública.

Fux explicou que sua posição foi reforçada pelas discussões da primeira audiência pública sobre o tema, realizada em novembro de 2024, na qual entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor e o grupo Mulheres do Brasil apresentaram estudos sobre os impactos das apostas. O ministro ressaltou que “ninguém aqui falou bem” das bets e que, diante das evidências, considera necessária a proibição no cenário esportivo nacional.

O magistrado ainda rebateu críticas sobre a composição da audiência, apontando que, de 34 entidades convocadas, ao menos 22 já se posicionaram contra a proibição, incluindo clubes de futebol e associações do setor. Ele afirmou que o STF já realizou debates específicos sobre os efeitos negativos das apostas e que levará novos argumentos aos demais ministros antes de o caso ser julgado.

A medida provisória editada em 25 de setembro de 2026 pelo governo Lula revogou a regulamentação da Lei 14.790/2023, que permitia a exploração das apostas mediante pagamento de autorizações. A MP prevê que as empresas não terão direito à devolução dos valores pagos nem a indenizações. Associações do setor, como a ANJL, o IBJR e a ANSEJA, já contestam a constitucionalidade da proibição no STF.

Fonte: Gazeta do Povo (https://www.gazetadopovo.com.br/republica/fux-diz-que-bets-devem-ser-banidas-e-defende-proibicao-das-apostas-no-brasil/).