Na terça‑feira (03/11/2026), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rebateu as críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à composição da audiência pública que discute a medida provisória 1.394/2026, que proíbe as apostas esportivas. Fux afirmou que o tribunal já ouviu entidades contrárias às apostas e que o debate atual visa avaliar os impactos da proibição, não se limitando a representantes de clubes e empresas.

A sessão contou com 34 participantes, entre eles representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça, da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e de organizações da sociedade civil como a Associação Brasileira de Psiquiatria e o Instituto Alana. A primeira‑dama Janja Lula da Silva entregou ao ministro um relatório volumoso sobre os efeitos das bets, enquanto o presidente Lula divulgou um vídeo pedindo que a sociedade civil acompanhasse a audiência e denunciando a suposta predominância de defensores das apostas.

Fux destacou que o STF já realizou duas audiências sobre o tema em novembro de 2024, abordando danos como dependência, endividamento e violência doméstica. Ele ressaltou que, para evitar interferência indevida no processo eleitoral de 2026, o tribunal optou por não concluir o julgamento da ação durante a campanha, mantendo o caso em vista para análise posterior.

A ministra da Advocacia‑Geral da União (AGU) também questionou a composição inicial da audiência, o que levou Fux a ampliar a lista de participantes. O ministro ainda citou estimativas de cerca de 4 mil apostas ilegais e relatos de aumento nas compras de bens essenciais após o fechamento das plataformas, embora esses dados ainda não estejam confirmados.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/131258/apos-criticas-de-lula-fux-defende-audiencia-sobre-bets-no-stf).