Na terça‑feira (03/11), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reiterou que as apostas esportivas, conhecidas como bets, "devem ser banidas". Em audiência pública convocada por ele, Fux rebateu críticas de que a sessão teria ouvido maioria favorável à manutenção da atividade, apontando que, das 34 entidades convidadas, ao menos 22 já se posicionaram publicamente contra a proibição.

O ministro destacou que as manifestações reforçaram sua convicção de que a ludopatia representa um grave problema de saúde pública e econômico, devendo ser excluída do cenário esportivo nacional. Ele lembrou que já havia expressado essa posição durante julgamento sobre a validade de lei de 1941 que proíbe jogos de azar, e que, na sessão de agosto, defendeu uma análise interdisciplinar dos impactos das apostas.

Fux sugeriu que, caso o Supremo decida pela proibição, a decisão deve ser modulada para garantir segurança jurídica, definindo condições ou prazos para sua aplicação. A medida provisória que proibiu as bets entrou em vigor em 6 de outubro, após ação do governo Lula, e ainda aguarda análise do Congresso para se tornar lei definitiva.

Entidades contrárias à proibição, como clubes de futebol e associações do setor de apostas, foram citadas como parte do debate, enquanto órgãos governamentais – ministérios da Fazenda, Saúde e Esporte, além da AGU – e organizações como CNC e CNI apoiam a medida. A audiência pública, portanto, reúne posições divergentes sobre o futuro das apostas no país.