O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ampliou de 28 para 34 o número de participantes da audiência pública que debatirá a proibição das apostas esportivas e dos jogos online no Brasil nesta terça‑feira (03/11). A mudança, anunciada no domingo (01/11), atendeu a um pedido da Advocacia‑Geral da União, que apontou desequilíbrio na composição inicial do debate, dominada por entidades ligadas ao setor de apostas e ao esporte.

Com a ampliação, os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública foram incluídos entre os convidados, ao lado de representantes de clubes de futebol (Flamengo, Fluminense, Botafogo, Corinthians, São Paulo e Cruzeiro), da Confederação Brasileira de Futebol, da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico Brasileiro, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio. Cada instituição terá dez minutos para apresentar suas considerações.

A audiência, que começa às 10h na sala de sessões da Segunda Turma do STF, será transmitida pela TV Justiça e pelo canal do tribunal no YouTube. O debate faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que busca derrubar a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro para proibir a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa. A AGU defende a manutenção da MP e pede que o STF rejeite as ADIs.

A sessão não tem caráter decisório; Fux usará os argumentos apresentados para analisar pedidos de suspensão da MP e subsidiar o julgamento das ações, que podem culminar em decisão judicial sobre a retomada das atividades das empresas de apostas.