O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública destinada a discutir ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias. A sessão será realizada na sala da 2ª Turma da Corte e foi convocada a pedido da Advocacia‑Geral da União, das autoras da ADI 8.027 e de entidades admitidas como amici curiae.

A pauta inclui a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A decisão de agendar a audiência fora do período eleitoral foi justificada por Fux como forma de evitar interpretações de interferência política, mas ele ressaltou a necessidade de tratamento urgente devido aos prazos da MP e aos impactos econômicos sobre o futebol e outros setores.

Participarão da audiência representantes da PGR, do Ministério da Fazenda, da CNI, da ANJL, do IBJR, além de clubes de futebol como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, e da CBF. A AGU solicitou que a proibição contida na MP seja mantida integralmente, enquanto entidades do setor e clubes questionam a norma.

O ministro já havia conduzido outra audiência pública sobre os efeitos das apostas, abordando temas como ludopatia, cujas informações foram consideradas em seu voto sobre jogos de azar. O despacho também determina que a decisão sobre a nova audiência seja juntada a diversas ADIs (7.721, 7.723, 7.749, 8.024, 8.028 e 8.035), ampliando o escopo da discussão para além da MP de 2026.