O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta terça‑feira (03/11/2026) que é preciso analisar “novos argumentos” acerca das apostas esportivas (bets) após a edição da Medida Provisória 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu o funcionamento das plataformas de apostas no país. A fala foi feita durante audiência pública na 2ª Turma do STF, convocada a pedido da Advocacia‑Geral da União e de autores da ADI 8.027, que discute a constitucionalidade da medida.

Fux, relator de diversas ações que tratam do mercado de apostas e da Lei das Bets (Lei 14.790/2023), destacou que a MP suscitou questões sobre segurança jurídica, confiança nos atos regulatórios suspensos e o ressurgimento de apostas ilegais. Ele lembrou ainda que, em agosto de 2026, o caso foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, e que continua ouvindo representantes da sociedade para enriquecer os argumentos já existentes.

A audiência contou com a participação de mais de 50 representantes que, em novembro de 2024, já haviam sido ouvidos em outra sessão sobre a Lei das Bets. Segundo Fux, a ludopatia deve ser “banida do cenário dos esportes nacionais”, reforçando sua posição contrária à regulamentação das apostas on‑line.

O ministro ressaltou que a discussão não se limita à MP de 2026, mas servirá de subsídio para diferentes processos que tramitam no STF relacionados ao mercado de apostas esportivas e loterias.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/fux-diz-ser-necessario-avaliar-novos-argumentos-sobre-bets-apos-mp/)