Na manhã desta terça‑feira (03/11), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, José Guimarães, afirmou que o governo irá defender a votação da PEC da Segurança Pública no Senado sem incluir a proposta de redução da maioridade penal apresentada pela oposição. Em entrevista ao Planalto, Guimarães explicou que a posição governamental é votar a emenda exatamente como foi encaminhada pela Câmara dos Deputados, defendendo que o debate sobre a maioridade penal seja tratado em projeto separado, pois “não dá para misturar”.

O ministro ressaltou que, caso não haja acordo com a oposição, a emenda sobre a maioridade penal será submetida ao voto dos senadores. A líder do governo no Senado, a senadora Teresa Leitão (PT‑PE), corroborou a estratégia ao dizer que a votação separada evita atrasos na promulgação da PEC, que precisaria retornar à Câmara caso fosse alterada. Leitão descreveu a tentativa de incluir a discussão da maioridade penal na PEC como “corpo estranho” a um projeto de segurança pública.

A PEC da Segurança, que está na pauta do plenário do Senado nesta terça‑feira, prevê integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal e regras mais rígidas para líderes de facções criminosas. Por ser alteração constitucional, a proposta exige apoio de três quintos dos senadores (49 votos) em dois turnos de votação para ser aprovada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), convocou reunião de líderes às 11h para definir a pauta da semana.

Fonte: CNN Brasil. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-defende-votar-pec-da-seguranca-sem-maioridade-diz-ministro/