O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou neste sábado (31/10/2026) que limitar a mineração em territórios indígenas sem uma avaliação aprofundada dos impactos pode abrir espaço para o garimpo ilegal. Em publicação no seu perfil no X, o magistrado destacou que a exploração de recursos naturais deve equilibrar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e direitos dos povos indígenas, sob pena de “entregar o território ao garimpo ilegal, que explora sem controle ambiental, sem consulta e sem deixar nada além de destruição”.

Gilmar Mendes citou ainda o julgamento do Mandado de Injunção 7.516, que reconheceu a omissão do Congresso na regulamentação da mineração em terras indígenas e concedeu ao STF um prazo de 24 meses para a edição de lei que estabeleça condições provisórias para a atividade. O ministro reforçou que a decisão não autoriza a mineração automaticamente; a exploração ainda depende de autorização da União e de consulta prévia aos povos indígenas.

Em paralelo, o ministro referiu a entrevista da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, ao jornal O Globo, na qual a executiva ressaltou a importância da previsibilidade para investidores internacionais e o potencial de exploração de petróleo na Margem Equatorial. Gilmar utilizou esses comentários para defender uma discussão mais ampla sobre a necessidade de políticas equilibradas que considerem tanto os benefícios econômicos quanto a proteção ambiental e social.

A manifestação de Gilmar Mendes não constitui crítica direta à Petrobras, mas busca chamar a atenção para a urgência de um marco regulatório que evite a expansão do garimpo ilegal enquanto garante segurança jurídica para projetos de mineração e petróleo.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/restringir-mineracao-pode-favorecer-garimpo-ilegal-diz-gilmar/).