O ministro Flávio Dino, relator da ação, votou nesta sexta‑feira (20/11/2026) pelo recebimento da denúncia que acusa o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo‑RS), já eleito senador pelo Rio Grande do Sul, de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. A votação ocorreu em sessão virtual da Primeira Turma do STF, que ainda aguarda os votos de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes para definir se Van Hattem será considerado réu.

A denúncia, apresentada pela Procuradoria‑Geral da República, tem origem em uma queixa feita por Shor em 2024, após o parlamentar ter chamado o delegado de “covarde” e de “bandido” em pronunciamentos na Câmara dos Deputados e nas redes sociais. Caso a maioria dos ministros vote a favor, Van Hattem passará a responder criminalmente pelos crimes de calúnia (pena de 6 meses a 2 anos) e injúria (pena de até 6 meses), com possibilidade de aumento de pena por se tratar de funcionário público.

A defesa de Van Hattem sustenta que as declarações feitas no exercício da imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição, estão protegidas e que as críticas foram baseadas em documentos oficiais que apontam fraude no registro de entrada de Filipe Martins nos EUA. A PGR, por sua vez, argumenta que as manifestações ultrapassaram o limite da crítica política, atribuindo ao delegado a prática de crime e ofendendo sua honra subjetiva.

A deliberação sobre a denúncia deve ser concluída até o dia 30/11/2026. Caso a acusação seja aceita, o processo seguirá para julgamento criminal, podendo culminar em condenação ou absolvição de Van Hattem.