O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino votou nesta sexta‑feira (20/11/2026) para que o deputado federal e senador eleito Juscelino Filho (PSDB‑MA) seja considerado réu em investigação da Procuradoria‑Geral da República (PGR) por suposto desvio de emendas parlamentares e fraudes em licitações no Maranhão. O voto de Dino foi divulgado pela CNN Brasil e será seguido pelos demais ministros, que têm até 30 de novembro para se manifestar.
A denúncia da PGR aponta que Juscelino teria direcionado recursos da Codevasf a obras de pavimentação em Vitorino Freire, município então administrado por sua irmã Luanna Rezende, beneficiando propriedades rurais da família. Um convênio de R$ 7,5 milhões, que previa a construção de 18,6 km de estradas, teria incluído trechos que passavam por imóveis dos acusados, e a medição técnica indicou execução de apenas 9,32 % da obra, bem abaixo do percentual exigido de 20,49 %.
A investigação também menciona o empresário Eduardo José Barros Costa, dono da empreiteira Construservice, que teria transferido R$ 40 mil para a conta de um fiscal da Codevasf, facilitando a liberação da primeira parcela de R$ 1,5 milhão do convênio. Caso a denúncia seja aceita, Juscelino e outras cinco pessoas citadas no processo passarão a responder a ação penal.
O Poder360 tentou contato com Juscelino Filho para comentar o voto de Dino e as acusações da PGR, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O julgamento continua no plenário virtual do STF, aguardando a manifestação dos demais ministros.
