Na sexta‑feira (20/11/2026), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou pelo recebimento integral da denúncia apresentada pela Procuradoria‑Geral da República (PGR) contra o deputado federal Juscelino Filho (PSDB) e outros cinco acusados de integrar esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos da Codevasf destinados a obras no Maranhão.
A denúncia, apresentada ao STF em abril de 2025, atribui a Juscelino Filho crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa, com agravantes pelo exercício de comando e pela participação de funcionário público. Segundo a PGR, investigações da Polícia Federal apontam desvio de, no mínimo, R$ 835,8 mil de emendas parlamentares destinadas a pavimentação em Vitorino Freire, no interior do Maranhão.
O voto de Dino, relator do processo, destacou indícios de fraudes e desvios de recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O julgamento ocorre em plenário virtual da Primeira Turma do STF, com participação dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e está previsto para terminar em 30 de novembro de 2026.
Juscelino Filho, que havia deixado o cargo de ministro das Comunicações ao pedir demissão de Luiz Inácio Lula da Silva, permanece como deputado federal enquanto o processo segue. Até o momento, não há declarações públicas do parlamentar sobre o voto de Dino.
