O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado na sessão plenária desta quarta‑feira (04/11/2026) para relatar a ação movida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) que solicita o adiamento da implementação do fim da escala de trabalho 6×1. A CNC questiona o calendário de transição estabelecido na emenda aprovada pelo Congresso em outubro de 2026, que prevê a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais.

Conforme a norma, a primeira etapa da transição deve reduzir a carga horária máxima para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026, concedendo aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado. O limite de 40 horas semanais entraria em vigor em dezembro de 2027. A CNC pede que essa primeira etapa seja postergada para 16 de outubro de 2027, um ano após a promulgação da emenda, e que a redução definitiva para 40 horas seja exigida apenas em outubro de 2028.

Na petição, a confederação alega que o prazo de dois meses para adaptação é insuficiente para que as empresas reorganizem escalas, contratem novos funcionários e renegociem acordos coletivos, sobretudo porque a entrada em vigor das novas regras coincide com o período de maior movimento do comércio, impulsionado pelo Natal e Ano‑Novo. O pedido de liminar será analisado por Dino, que poderá conceder ou negar a suspensão dos prazos antes de submeter a questão ao plenário do STF.

Fonte: CNN Brasil (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/dino-sera-relator-de-acao-que-tenta-adiar-fim-da-escala-6x1-para-2027/).