O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, relator das ações que questionam a emenda constitucional que encerra a jornada de trabalho 6 × 1, determinou que o caso seja incluído na pauta do plenário presencial. Na terça‑feira (17/11/2026), Dino concedeu prazo de cinco dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Advocacia‑Geral da União e a Procuradoria‑Geral da República se manifestem sobre as demandas, com mais dois dias adicionais para que a AGU e a PGR apresentem seus posicionamentos.
Em decisão anterior, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, ainda não definiu a data para a retomada do julgamento. O ministro Luiz Fux, em 14 de novembro, já havia retirado o processo do plenário virtual e encaminhado ao presencial, enquanto os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanhavam o relator nas votações virtuais.
As ações foram propostas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem a suspensão do calendário de transição e a adoção de um período de 12 meses para a primeira etapa e mais um ano para a implementação do limite de 40 horas semanais. O STF ainda não definiu quando o caso será julgado, mas a medida de Dino indica que o mérito será analisado em breve.
Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/brasil/dino-levara-ao-plenario-as-acoes-que-questionam-o-fim-da-6-x-1/).
