O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, relator de duas ADIs contra o fim da escala 6 × 1, afirmou neste sábado (14/11/2026) que a transição para a jornada de trabalho de cinco dias por semana deve se dar por meio de negociação coletiva, com a participação obrigatória dos sindicatos. Dino ressaltou que a medida não cria exceções nem autoriza negociação individual, limitando a flexibilidade a situações específicas como hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar, além de eventos sazonais.

A decisão liminar, publicada após críticas do Congresso e de entidades sindicais, mantém o cronograma original da emenda constitucional aprovada em outubro pelo Senado, mas flexibiliza regras sobre folgas e distribuição da jornada, condicionando-as à negociação coletiva. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral prevista na reforma.

No plenário virtual do STF, o placar parcial era de quatro votos a zero a favor da proposta de Dino, mas o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, destacou o caso e enviou o processo para julgamento presencial. O presidente do STF, Edson Fachin, deverá colocar o tema em pauta para que o julgamento seja reiniciado.

Dino enfatizou que a decisão busca suprir lacunas e contradições jurídicas na implementação da reforma, delegando aos sindicatos e às empresas a definição das hipóteses de negociação, e não ao Judiciário. Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/dino-defende-negociacao-coletiva-na-transicao-para-jornada-de-5-dias/).