O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino justificou, neste sábado (14), a decisão que detalha a implementação do fim da escala 6×1, alvo de críticas das Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado. Em publicação nas redes sociais, Dino afirmou que a liminar não cria exceções à nova jornada nem autoriza negociações individuais entre empresas e trabalhadores, ressaltando que “texto perfeito não existe” em nenhum poder.

A manifestação do relator ocorreu um dia depois das duas Casas pedirem ao STF que não confirmasse parte dos ajustes feitos por Dino nas regras de transição, alegando que o ministro alterou escolhas já deliberadas pelos parlamentares na aprovação da emenda constitucional. Dino respondeu que a decisão busca sanar lacunas jurídicas e que adaptações para setores específicos – como hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo – dependerão de negociação coletiva obrigatória pelos sindicatos.

A liminar, que permanece em vigor, mantém o início da transição para a escala 5×2 a partir de 16 de dezembro, reduzindo a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027. O julgamento da liminar foi interrompido pelo ministro Luiz Fux, que pediu destaque para o caso no plenário presencial, suspendendo temporariamente os votos favoráveis já registrados.

Fonte: CNN Brasil (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/apos-criticas-dino-defende-decisao-sobre-6x1-texto-perfeito-nao-existe/).