O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (28/10) o arquivamento de cinco investigações vinculadas ao inquérito das fake news. Entre os beneficiados estão o ex-ministro do Turismo Gilson Machado e o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, além da investigada Flávia Cordeiro Magalhães, do deputado estadual Alex Brasil e de autores não identificados de um grupo no Telegram, informou o Congresso em Foco.

No caso de Gilson Machado, a investigação apurava se ele teria atuado junto ao Consulado de Portugal, no Recife, para viabilizar um passaporte português ao tenente-coronel Mauro Cid, com o objetivo de permitir a saída de Cid do Brasil. Com a decisão, Fachin determinou a restituição de bens apreendidos, incluindo dois celulares e uma pistola Taurus PT 917 C.

Já a investigação contra Rui Costa Pimenta, originada de publicações ofensivas ao STF em 2022, foi encerrada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluir que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva. O prazo prescricional para o crime de incitação investigado, com pena máxima de seis meses, expirou em junho de 2025.

Em relação a Flávia Cordeiro Magalhães, que teve prisão preventiva decretada em dezembro de 2023, o ministro acolheu o pedido de arquivamento da PGR por fragilidade de provas e ausência de queixa-crime. Fachin revogou as medidas cautelares e ordenou a expedição de um contramandado de prisão, já que a ordem anterior não havia sido cumprida.