Na terça‑feira (17/11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou audiência pública para debater a alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O encontro contou com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A CBS, criada pela reforma tributária, substituirá o PIS e a Cofins e a alíquota de referência serve de parâmetro para definir o valor cobrado. Em 10 de novembro, o TCU enviou ao Senado um acórdão recomendando taxa de 11,3%, resultado de oito meses de discussões com a Receita Federal, segundo Vital do Rêgo Filho.

O senador Izalci Lucas (PL‑DF), autor do pedido de audiência, afirmou que a estimativa do TCU supera em mais de dois pontos percentuais a projeção do mercado, elevando a alíquota conjunta prevista para cerca de 30%, acima da trava de 26,5% estabelecida na Lei Complementar 214/2025.

A reunião buscou alinhar as posições do Executivo, do TCU e da Receita Federal antes da definição final da alíquota, que ainda será objeto de deliberação no Senado.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-economia/fazenda-tcu-e-fisco-discutem-cbs-na-3a-feira/).